IGREJA BATISTA DA PAZ DE CUIABÁ
Manifesto à sociedade mato-grossense pela LIBERDADE DE EXPRESSÃO, pela LIBERDADE DE CULTO, em DEFESA DA FAMÍLIA, e CONTRA A LEI DA HOMOFOBIA
Diante da tramitação do Projeto de Lei Complementar PLC-122/2006 (Senado Federal), e do Projeto de Lei PL-6418/2005 (Câmara dos Deputados), que tratam da chamada “Lei da Homofobia”, a Igreja Batista da Paz de Cuiabá vem a público externar seu posicionamento sobre o assunto, à luz dos ensinos contidos na Bíblia Sagrada।
Pretende o texto da referida Lei tornar crime passível de prisão e outras sanções, quaisquer formas de reprovação das práticas homossexuais, caracterizando todo e qualquer ensino ou manifestação contrários ao homossexualismo como homofobia। Diante disso, e das demais implicações que seguirão a eventual promulgação da Lei mencionada, e no pleno exercício do direito à livre expressão, cabe-nos esclarecer:
A Constituição Federal (Art. 5º, VIII) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (Art.XIX) conferem liberdade de culto e liberdade de expressão a todo cidadão, garantindo o direito à livre opinião e a transmissão de ensinos, idéias e informações através de quaisquer meios;
A liberdade religiosa garante a todo cidadão o direito de expressar sua fé sem a interferência ou qualquer tipo de cerceamento por parte do Estado ou das demais instituições sociais;
A liberdade religiosa, aliada à livre expressão, são manifestações práticas da liberdade de opinião, que garante a todo cidadão brasileiro o direito de exercer o culto religioso de sua preferência e publicação de suas idéias e convicções pessoais;
A interpretação e aceitação dos textos bíblicos são igualmente livres e democráticas, cabendo ao cidadão decidir livremente sobre a aplicação pessoal e prática dos ensinos da Bíblia Sagrada;
A Bíblia Sagrada, único texto sobre o qual se fundamentam as crenças e práticas da Igreja Batista da Paz de Cuiabá, é clara ao afirmar que Deus criou homem e mulher com a natural diferenciação de gênero, atribuindo a cada um diferentes funções sexuais, envolvendo casamento, relacionamento íntimo, harmonia conjugal e procriação;
A Lei Mosaica, explicitada no Pentateuco, afirma (Levítico, Cap.18, Versículo 22) que a prática homossexual é “abominação” a Deus;
O ensino neo-testamentário, explicitado pelo Apóstolo Paulo (1ª Epístola aos Coríntios, Cap. 6, Versículo 9) é claro ao afirmar que a prática homossexual é pecado que desabilita seus praticantes a herdarem o Reino de Deus;
À luz dos textos bíblicos mencionados e de outros contidos nas Escrituras, cremos que a heterossexualidade é a vontade de Deus para a humanidade, e que a homossexualidade é pecado contra Deus, passível de cura, libertação e perdão através da obra redentora de Jesus Cristo na cruz;
Não discriminamos pessoas de orientação homossexual, visto que consideramos como propósito inalienável da Igreja oferecer alternativas baseadas no amor cristão e no poder restaurador do Espírito Santo;
Se a orientação sexual é uma opção pessoal, um desejo físico-carnal e não uma determinação biológica, entendemos que quaisquer práticas contrárias aos ensinos bíblicos e cristãos podem e devem ser revertidos através do conhecimento da Palavra;
Ensinar que o homossexualismo é pecado, publicar textos e sermões contrários e não aceitar práticas homossexuais em espaços cúlticos ou familiares não configura homofobia;
Como instituição que oferece Cristo como solução para os desconfortos da alma humana, a igreja cristã deve estar de portas abertas para receber todo aquele que dela necessite, seja hetero ou homossexual, sem, contudo, tolher-se do direito constitucional de promover o ensino e a prática bíblica.
Diante do exposto, a Igreja Batista da Paz de Cuiabá conclama seus membros e toda a sociedade mato-grossense a cultivar a convivência pacífica e amorosa entre as pessoas, independente de sua orientação sexual. Ao mesmo tempo em que reconhecemos o direito que todo cidadão tem em determinar sua orientação sexual, defendemos o nosso direito a reconhecer que o Deus Criador condena o homossexualismo e ordena que, com amor e respeito humano, propaguemos nossas convicções acima de toda convenção humana.
Conscientes do exercício de nossa cidadania, os membros da Igreja Batista da Paz de Cuiabá permanecerão firmes em sua fé, lutando de forma pacífica e justa para que a sociedade brasileira seja salva de toda degradação moral e ética que seja destrutiva à família, à pessoa humana e à Igreja de Cristo.
Repudiamos, portanto, o texto proposto pela PLC-122/2006 (Senado Federal), e PL-6418/2005 (Câmara dos Deputados), por entender que o direito à opção sexual não pode se sobrepor ao direito à liberdade de expressão, à liberdade religiosa, e à liberdade de opinião।
Cuiabá, 2008
Igreja Batista da Paz de Cuiabá